Juiz nega desbloquear bens de ex-deputado alvo de operação
A Operação Bereré apurou desvios de R$ 30 milhões em recursos públicos do Detran
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve bloqueados os bens do ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, acusado de integrar o suposto esquema investigado na Operação Bereré.
Embora o Ministério Público tenha se manifestado favorável à revogação da indisponibilidade que atingiu o ex-parlamentar, o juiz afirmou que não está vinculado ao parecer.
“(…) Registro que o Juízo não está vinculado à “manifestação favorável” do Ministério Público, ante os preceitos do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da Inafastabilidade da Jurisdição”, diz trecho da decisão publicada nesta terça-feira (28).
A Operação Bereré apurou desvios de R$ 30 milhões em recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A defesa pretendia o cancelamento da indisponibilidade que recaiu aos bens de todos os réus ou que ao menos o juiz liberasse um imóvel do ex-deputado localizado em Sinop. Nenhum dos pedidos foi acolhido.
Na decisão, o juiz rebateu a defesa, que chegou a alegar que em decisão anterior, o magistrado ultrapassou os limites do que fora demandado ao decretar parte da nova Lei de Improbidade Administrativa inconstitucional, que passou a exigir a comprovação do periculum in mora para a decretação de bloqueio de bens.
“Deste modo, ainda que não tenha havido provocação das partes quanto à inconstitucionalidade alegada, este Juízo poderia declará-la de ofício no âmbito de controle difuso sem que isso configurasse imparcialidade ou atuação ultra e/ou extra petita”.
“Por essas razões, mantenho as razões exaradas no decisum de Id. 85144410, bem como a medida de indisponibilidade outrora decretada”.
Veículos de Botelho
Na mesma decisão, o juiz decidiu pelo levantamento dos veículos do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, que também responde ao processo.
No ano passado, Botelho conseguiu reaver o dinheiro que foi bloqueado judicialmente após oferecer um imóvel avaliado em R$ 4 milhões. Só que a constrição seguiu em relação a seus veículos, tendo o juiz, agora, liberado os bens.
“Assim, proceda com o necessário para levantamento das indisponibilidades recaídas sobre os veículos do demandado”, decidiu Bruno Marques.
Entenda o caso
Após a Operação Bereré ser deflagrada em 2018, o Ministério Público denunciou, ao todo, 58 pessoas suspeitas de integrar organização criminosa instalada no Detran-MT. O processo precisou ser desmembrado em razão da segunda fase da operação, denominada Bônus.
O MP apresentou 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir das colaborações premiadas do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, e dos sócios-proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.
A ação apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança Operação e Subalterno.
