19 de setembro de 2024
POLÍCIA

Máquinas caça-níqueis são apreendidas pela PM em bar de Barra do Garças

Na tarde desta quarta-feira (13), a equipe de Força Tática do 5º Comando Regional deslocou-se até um bar no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças-MT, após receber denúncias sobre a presença de várias máquinas caça-níquel no local.

Ao adentrarem o estabelecimento, os policiais visualizaram diversas máquinas embaladas em sacos plásticos e papelão. No total, haviam 20 máquinas, sendo que uma delas aparentava estar em operação.

O responsável pelo local não soube informar a origem das máquinas, alegando que um caminhão descarregou o material para que ele guardasse, porém, não apresentou nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a legalidade dos equipamentos.

No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Esse decreto proíbe explicitamente a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo máquinas caça-níqueis, estabelecendo punições para quem promove, explora ou participa desse tipo de atividade ilegal.

O suspeito e o maquinário apreendido foram encaminhados à delegacia de polícia para os procedimentos legais necessários. A ação policial resultou na apreensão das máquinas e na condução do responsável, evidenciando a atuação da polícia na repressão a atividades ilegais de jogos de azar na região.